Programa de Proteção ao Vendedor do PayPal

Se você vender um produto ou serviço a um comprador, poderá ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, cujos termos e condições estão definidos neste documento e fazem parte do Contrato do Usuário. Quando aplicável, o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal lhe dá o direito de reter o valor total da compra. O PayPal determinará se a sua reclamação é elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, com base nos requisitos de elegibilidade, em quaisquer informações ou documentação fornecidas durante o processo de resolução ou em qualquer outra informação que o PayPal julgue relevante e adequada mediante as circunstâncias. Não há limite para o número de pagamentos elegíveis para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Acessando a página de Detalhes da Transação em sua conta do PayPal, é possível identificar transações que podem ser elegíveis para a proteção sob esse programa. O programa de Proteção ao Vendedor do PayPal poderá ser aplicado quando o(s) comprador(es) alegar(em) que:

• Eles não autorizaram nem se beneficiaram dos recursos enviados de sua conta do PayPal (denominada como reclamação de “Transação Não Autorizada”) e a(s) Transação(ões) Não Autorizada(s) ocorrer(em) em um ambiente hospedado pelo PayPal; ou
• Eles não receberam o produto de você (denominada como reclamação de “Produto Não Recebido (PNR)”); ressalvado que, no entanto, as reclamações de Produto Não Recebido (PNR) que resultem de reclamações de chargeback abertas por compradores junto aos seus emissores para transações pagas com cartão não são elegíveis para a Proteção ao Vendedor do PayPal.

O programa de Proteção ao Vendedor do PayPal também pode ser aplicado quando uma transação é revertida devido a um chargeback bem-sucedido por um comprador, porque ele não autorizou o pagamento realizado pelo cartão.

Esta seção descreve o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, conforme aplicável a você, mas você também deve estar familiarizado com o impacto de vários processos de proteção ao comprador nos vendedores.

Para ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, todos os seguintes requisitos básicos devem ser atendidos, bem como quaisquer requisitos adicionais aplicáveis:

• O endereço principal de sua conta do PayPal deve ser no Brasil.
• Você deve nos fornecer uma prova de envio válida ou uma prova de entrega.
• No caso de reclamações de Transação Não Autorizada, você deve fornecer uma prova de envio ou uma prova de entrega válida que demonstre que o produto foi enviado ou fornecido ao comprador em até dois dias após o PayPal ter notificado você sobre a disputa ou a reversão. Por exemplo, se o PayPal notificar você sobre uma reclamação de Transação Não Autorizada em 1º de setembro, a prova de envio válida deverá indicar que o produto foi enviado ao comprador até 3 de setembro a fim de ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor.
• O produto deve ser um produto físico e tangível que possa ser enviado, exceto para produtos sujeitos aos Requisitos Adicionais de Produtos Intangíveis.
• Você deve enviá-lo para o endereço de entrega na página de Detalhes da Transação de sua conta do PayPal da transação. Se você enviar originalmente o produto para o endereço de entrega do destinatário na página de Detalhes da Transação, mas o produto for redirecionado posteriormente para outro endereço, você não será elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Portanto, não recomendamos o uso de um serviço de frete que seja providenciado pelo comprador, para que você possa fornecer provas de envio e de entrega válidas.
• Você deve responder às solicitações de documentação e outras informações do PayPal em tempo hábil, conforme solicitado em nossa correspondência enviada para você por e-mail ou por meio da Central de Soluções. Se você não responder à solicitação de documentos e outras informações do PayPal no prazo requisitado, poderá não ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal.
• Se a venda envolver mercadorias previamente encomendadas ou feitas sob medida, você deve realizar o envio dentro do período especificado no anúncio.
• Fornecer prova de envio ou entrega.
• No caso de reclamações de Transação Não Autorizada, o pagamento deve ser marcado como “elegível” ou “parcialmente elegível” para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal na página Detalhes da Transação.

Para ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal para uma reclamação de Produto Não Recebido (PNR) do comprador, você deve atender aos seguintes requisitos requisitos básicos e ao requisito adicional listado abaixo:

• Você deve fornecer uma prova de entrega conforme descrito abaixo.

Para que a venda de bens e serviços intangíveis seja elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, a venda deve atender aos requisitos básicos e aos seguintes requisitos adicionais:

• Requisitos de integração
• Quando você tiver integrado um produto do PayPal checkout, deverá usar a versão atual desse produto se estiver aceitando pagamentos diretamente por meio de um site ou de um site otimizado para celular; ou
• Caso você esteja integrado ao PayPal por meio de terceiros ou caso você tenha uma integração de aplicativo nativo, garanta que está passando as informações da sessão ao PayPal no checkout.
• Outros requisitos de integração podem ser aplicados, dependendo de seu modelo de negócios. Se necessário, lhe informaremos esses requisitos com antecedência.
• No caso de reclamações de Transação Não Autorizada, o PayPal marcou a transação de produto intangível como "elegível" na página Detalhes da Transação ou, de outra forma, notificou-o por escrito sobre a elegibilidade.
• Entregou o produto e forneceu a Prova de envio ou entrega de Produtos Intangíveis.

O seguinte é necessário como:

Limites por moeda de confirmação por assinatura

Os seguintes produtos ou transações não são elegíveis para participar do programa de Proteção ao Vendedor do PayPal:

• Imóveis, inclusive propriedade residencial
• Veículos, incluindo, sem limitação, veículos motorizados, motocicletas, veículos recreativos, aeronaves e barcos, exceto veículos leves portáteis pessoais usados para fins recreativos, como bicicletas e hoverboards com rodas
• Empresas (comprar ou investir em uma empresa)
• Maquinário industrial usado em fabricação
• Pagamentos equivalentes a recursos, incluindo produtos de valor armazenado, como cartões-presente e cartões pré-pagos
• Pagamentos feitos em relação a ouro (em forma física ou em forma negociável)
• Produtos financeiros ou investimentos de qualquer tipo
• Tokens não fungíveis (NFTs) com um valor de transação de:
  • $10.000,01 USD ou superior (ou valor equivalente em BRL calculado no momento da transação);
  • $10.000,00 USD ou inferior (ou valor equivalente em BRL calculado no momento da transação), a menos que o comprador alegue que foi uma Transação não autorizada e que a transação atenda a todos os outros requisitos de elegibilidade.
• Apostas, jogos e/ou quaisquer outras atividades com uma taxa de entrada e um prêmio
• Doações, incluindo pagamentos recebidos como crowdfunding ou crowdlending
• Pagamentos a um órgão estatal (exceto para empresas estatais), uma agência governamental ou terceiros agindo em nome de um órgão estatal ou uma agência governamental
• Pagamentos a qualquer serviço de pagamento de contas
• Produtos em que o comprador alega (a nós ou ao emissor do cartão dele) que o produto que você enviou não foi o pedido (referido como uma reclamação de Diferente da Descrição)
• Reclamações de Produto Não Recebido (PNR) enviadas por seu comprador diretamente ao emissor do cartão dele.
• Produtos tangíveis e físicos entregues pessoalmente, incluindo em conexão com um pagamento efetuado em sua loja física, a menos que o comprador tenha pago pela transação pessoalmente usando o QR code de produtos e serviços do PayPal (se disponível)
• Qualquer item que o PayPal determine, a seu exclusivo critério, que seja proibido por este contrato do usuário ou pela Política de Uso Aceitável do PayPal, mesmo que a transação seja marcada inicialmente como "elegível" ou "parcialmente elegível" na página de detalhes da transação
• Qualquer item proibido pela Política de Uso Aceitável do PayPal
• Pagamentos feitos usando Pagamentos do PayPal (anteriormente chamados de Pagamento em Lote)
• Pagamentos não processados por meio de uma conta do PayPal do comprador, a menos que você receba transações com finalização de compra como convidado do PayPal e sua conta comercial esteja registrada nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, no Canadá, no Brasil ou no México
• Produtos enviados após o PayPal ter aconselhado você a não liberar o produto
• Bilhetes de viagem vendidos por uma companhia de transporte em que (1) o comprador reclamar (para nós ou sua instituição financeira) que era uma Transação Não Autorizada e (2) tal reclamação tiver sido registrada mais de 24 horas antes da data da viagem
• Arte, mídia, antiguidades ou artigos de colecionadores, em forma física ou digital, conforme representado por um Token não fungível (NFT), com um valor de transação superior ao valor equivalente em BRL de $ 10.000 USD, conforme calculado no momento da transação

Se o PayPal determinar que você teve um número excessivo de reclamações, chargebacks ou reversões durante um determinado período, você poderá se tornar inelegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Nesse caso, o PayPal lhe enviará uma notificação por escrito. Se, subsequentemente, o número de reclamações, chargebacks ou reversões de sua Conta diminuir, você poderá se tornar elegível novamente para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal e, nesse caso, o PayPal o notificará por escrito de sua elegibilidade.